Questões comentadas TRE-AC de Direito Eleitoral | 119584

• a) O MPE, órgão com estrutura própria, é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.
• b) Incumbe, ao Procurador-Geral Eleitoral, requisitar servidores da União e de suas autarquias, quando o exigir a necessidade do serviço, sem prejuízo dos direitos e vantagens inerentes ao exercício de seus cargos ou empregos.
• c) O Procurador-Geral Eleitoral possui a competência de designar, nos Estados e no Distrito Federai, o Procurador Regional Eleitoral dentre os integrantes do Ministério Público Estadual e Distrital.
• d) Havendo impedimento de Promotor Eleitoral, o Chefe do Ministério Público local designará um substituto no prazo de 24 horas.
• e) Havendo impedimento de Promotor Eleitoral, o Chefe do Ministério Público locai designará um substituto no prazo de 72 horas.