Questões comentadas TRE-AC de Direito Eleitoral | 119579

fácil

(1,0)

O alistamento eleitoral ocorre mediante a qualificação e inscrição do eleitor. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

a) O conceito de domicílio para o Direito Eleitoral coincide com o de domicílio para o Direito Civil.
b) O conceito de domicílio para o Direito Eleitoral é mais restrito do que o de domicílio para o Direito Civil.
c) Caso o eleitor pretenda transferir o seu título para um novo domicílio eleitoral, ele não poderá fazê-lo dentro dos 180 dias anteriores à eleição.
d) Caso o eleitor inscreva-se fraudulentamente, responderá por crime eleitoral, punível com detenção e multa.
e) Caso o eleitor inscreva-se fraudulentamente, responderá por crime eleitoral, punível com reclusão e multa.

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