Questões comentadas TRE-AC de Direito Eleitoral | 119578

• a) 0 partido político deve requerer o seu registro no cartório competente de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal, podendo, a partir deste ato, participar do processo eleitoral.
• b) Com o registro do partido político no Cartório competente de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal, é assegurada a exclusividade de sua denominação, suas siglas e seus símbolos.
• c) O requerimento do registro de partido político dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Capitai Federal, deve ser subscrito por seus fundadores, em número nunca inferior a cento e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados.
• d) Para adquirir a personalidade jurídica, é necessário que o partido político comprove o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, correspondente a, pelo menos, 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados na última eleição gera! para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por 1/3 (um terço), ou mai s, d o s E sta dos, com u m mínimo de 0,1% (Um décimo por cento) do eleitorado que haja votado em cada um deles.
• e) Para adquirir a personalidade jurídica, é necessário que o partido político comprove o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, correspondente a, pelo menos, 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por 1/3 (um terço), ou mais, dos Estados, com um mínimo de 0,1% (um décimo por cento) do eleitorado que haja votado em cada um deles.