Questões comentadas TRE-AC de Direito Administrativo | 119573

• a) aplica-se a todos os órgãos e entidades públicas, exceto aos Tribunais de Contas por serem os órgãos encarregados da tomada de contas dos administradores.
• b) aplica-se apenas aos agentes responsáveis por dinheiro público.
• c) não alcança os particulares, mesmo que estes recebam subvenções estatais.
• d) não se aplica aos convênios celebrados entre a União e os Municípios, por se tratar de acordo entre entidades estatais.
• e) é imposto a qualquer agente que seja responsável pela gestão e conservação de bens públicos.