Questões comentadas TJM-SP de Matérias Diversas | 106513

• a) Não corre a decadência contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
• b) Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência convencional, desde que existam nos autos elementos para conhecê-la.
• c) Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
• d) Se a decadência for legal, a parte a quem aproveita deve alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação, em razão de renúncia tácita.
• e) A decadência fixada em lei poderá ser renunciada por sujeito maior e com plena capacidade.