Questões comentadas TJM-SP de Matérias Diversas | 106492

fácil

(1,0)

Em relação à menagem, é correto afirmar qu

a) somente poderá ser aplicada ao militar, ativo ou inativo, sendo vedada a sua aplicação aos civis.
b) a sua concessão deve observar como requisito subjetivo, que o crime seja apenado com pena privativa de liberdade de reclusão ou detenção.
c) a sua concessão deve observar como requisito objetivo, que o acusado não seja reincidente.
d) haverá detração na pena do período, salvo se concedida em residência ou cidade.
e) poderá ser concedida pela autoridade de polícia judiciária militar.

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