Questões comentadas TJ-BA de Direito Processual Civil | 43330

• a) imutabiliza os motivos, importantes que são para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
• b) imutabiliza a fundamentação e o dispositivo da sentença de mérito.
• c) imutabiliza a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
• d) faz com que se considerem deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
• e) não se forma no regime geral do Código de Processo Civil, quando a decisão for de improcedência por insuficiência de provas, porquanto não tenha havido o aprofundamento necessário no exame do mérito.