Questões comentadas TJ-BA de Direito do Consumidor | 43342

• a) Não constitui um ilícito penal.
• b) É enganosa quando, por ação ou omissão, deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço, agindo, portanto, com má-fé.
• c) Na caracterização da publicidade enganosa, exige-se a intenção de enganar por parte do anunciante, sendo, portanto, relevante a má-fé.
• d) Constitui ilícito penal e tem como principal característica ser suscetível de induzir o consumidor ao erro através de omissões.
• e) É exigível o prejuízo individual.