Questões comentadas TJ-SP de Matérias Diversas | 97641

O art. 616 do CPP diz que o tribunal pode julgar a matéria em toda a sua extensão, mas não pode produzir novas provas, salvo diligências autorizadas, como proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências necessárias.

Ou seja, o tribunal tem alguma limitação quanto à produção de provas, mas pode realizar diligências complementares.

A alternativa E – proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências está de acordo com o que o tribunal pode fazer como exceção à regra de não produzir novas provas.

Portanto, o gabarito está correto: E ✅.