Processando...

Questões comentadas TJ-SP de Matérias Diversas | 97639

#97639
Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Técnico Judiciário
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

Estabelece o CPP em seu art. 353 que, quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante

a) precatória.
b) carta com aviso de recebimento, “de mão própria”..
c) edital.
d) videoconferência.
e) qualquer meio que o juiz entenda idôneo.

Comentários da questão

- 04/11/2025 às 10:12

O art. 353 do Código de Processo Penal trata da citação do réu que se encontra fora da jurisdição do juiz processante. O dispositivo estabelece que nesse caso a citação será feita por carta precatória.

Portanto, a alternativa correta é:

a) precatória. ✅