Processando...

Questões comentadas TJ-SP de Matérias Diversas | 97638

#97638
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-SP
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

Determina o art. 261 do CPP que

Comentários da questão

  • - 04/11/2025 às 10:11

    Essa é uma questão que exige o conhecimento da redação exata do artigo do Código de Processo Penal (CPP).

    O Art. 261 do CPP (Decreto-Lei nº 3.689/1941) determina que:

    "Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor."

    Comparando com as alternativas:

    a) nenhum acusado, com exceção do foragido, será processado ou julgado sem defensor. (Incorreta, o foragido também deve ter defensor).

    b) salvo nos processos contravencionais e nos de rito sumaríssimo, nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor. (Incorreta, o artigo não faz essas ressalvas).

    c) salvo nos casos de força maior, nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. (Incorreta, o artigo não faz essa ressalva).

    d) nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. (Correta, é a transcrição do artigo).

    e) nenhum acusado, com exceção do revel, será processado ou julgado sem defensor. (Incorreta, o artigo inclui o ausente e o foragido, que podem ser considerados em situação de revelia).

    Portanto, a alternativa correta é a d.