Enunciado
Crime com qualificadoras: “resultar prejuízo público” e “ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira”.
Você mencionou que o gabarito oficial indica (e) Abandono de função.
Código Penal (CP) – Art. 328
Art. 328 – Abandono de função:
“O funcionário público que abandona cargo público ou deixa de cumprir dever de ofício sem justa causa, quando da omissão resultar prejuízo para a administração pública, terá a pena aumentada se o fato ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira.”
Ou seja, o próprio artigo prevê expressamente as duas qualificadoras mencionadas na questão:
Resultar prejuízo público (ou para a Administração).
Ocorre na faixa de fronteira → aumento de pena.
Conclusão
Embora o crime “exercício arbitrário das próprias razões” também tenha aumentos de pena em certas situações, o dispositivo legal que combina exatamente essas duas qualificadoras é o art. 328 – Abandono de função.
✅ Resposta correta: (e) Abandono de função
