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Questões comentadas TJ-SP de Matérias Diversas | 225722

#225722
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-SP
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O crime de abandono de função, figura típica do art. 323 do Código Penal, torna-se qualificado - e consequentemente tem penas mais elevadas - se

I. do fato resulta prejuízo público;

II. o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira;

III. o agente realiza a conduta de forma premeditada.

Está correto o contido em

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