Questões comentadas TJ-SC de Matérias Diversas | 94913

difícil

(1,0) 1 -

À luz do entendimento do STJ, assinale a opção correta a respeito de faltas disciplinares cometidas no curso da execução penal

a) A prescrição de faltas disciplinares de natureza grave regula-se pelo menor dos prazos prescricionais previstos no Código Penal, que é de três anos
b) A prática de falta grave interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional e para a progressão de regime de cumprimento da pena
c) A prática de falta grave interrompe automaticamente os prazos para concessão de indulto e de comutação de pena
d) O reconhecimento de falta grave decorrente da prática de fato definido como crime doloso no curso da execução penal é condicionado ao trânsito em julgado da sentença condenatória
e) O cometimento de falta grave implica a perda de até a totalidade dos dias remidos por trabalho ou por estudo

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