Processando...

Questões comentadas TJ-SC de Matérias Diversas | 94890

#94890
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-SC
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra determinada empresa e seus sócios, visando tutelar direitos de consumidores lesados por contratos celebrados para a prática de esquema de pirâmide financeira. A sentença condenatória na ação coletiva foi publicada em 5/1/2003 e, após recurso, transitou em julgado em 2/6/2005. Em 6/7/2012, um consumidor beneficiário da referida demanda apresentou execução individual da sentença coletiva.

 

Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STJ, é correto afirmar que, à época da propositura da execução individual pelo beneficiário, a sua pretensão

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