Questões comentadas TJ-SC de Matérias Diversas | 136853

#136853
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-SC
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Na hipótese de instauração de processo administrativo para apuração de falta cometida por servidor público quando estava em atividade, mas que veio a aposentar-se antes da conclusão do referido processo, é correto afirmar que

a) o servidor não mais poderá sofrer sanção, uma vez que o processo somente foi concluído após a sua aposentadoria.
b) poderá haver sanção ao servidor, desde que não tenha ocorrido a prescrição, que, no entanto, limitar-se-á ao ressarcimento de eventuais danos ao erário.
c) a aposentadoria não é motivo impeditivo de aplicação de qualquer pena prevista na esfera administrativa.
d) as sanções cabíveis ao servidor aposentado poderão se dar na esfera cível e penal, mas não na esfera administrativa, uma vez que não mais ocupa cargo público.
e) não tendo ocorrido a prescrição, o servidor público aposentado condenado ficará sujeito à pena de cassação da aposentadoria.

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