Processando...

Questões comentadas TJ-RR de Matérias Diversas | 73540

#73540
Concurso
TJ-RR
Cargo
Analista - Processual
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil
(1,0)

Considerando o Código Civil e a jurisprudência pertinente, julgue os itens a seguir, relativos à união estável e ao regime de bens entre os cônjuges.


É admissível alteração do regime de bens do casamento, mediante autorização judicial, em pedido motivado de ambos os cônjuges, devendo ser apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros

Comentários da questão