Questões comentadas TJ-RR de Matérias Diversas | 73772

difícil

(1,0)

Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue
os itens a seguir.

Qualquer partido político pode ingressar com mandado de segurança coletivo, independentemente de ter ou não representação no Congresso Nacional

Certo

Errado

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