Questões comentadas TJ-RJ de Direito Constitucional | 36564

#36564
Concurso: TJ-RJ
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FGV
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Em relação à nacionalidade, a Constituição da República Federativa do Brasil reconhece a existência de brasileiros natos e naturalizados, vedando a lei distinção entre eles. A própria Constituição dispõe que determinados cargos somente poderão ser ocupados por brasileiros natos.

Com base na Constituição/88, assinale a alternativa que indica cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.

a) Presidente da República.
b) Presidente do Senado Federal.
c) Presidente da Câmara dos Deputados.
d) Oficial das Forças Armadas.
e) Governador de Estado.

Comentários da questão

- 08/10/2014 às 07:41

CF 88

CAPÍTULO III
DA NACIONALIDADE

Art. 12. São brasileiros:

§ 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas;
VII – de Ministro de Estado da Defesa. (Inciso acrescido pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999) § 4º Será declarada a