Questões comentadas TJ-PR de Matérias Diversas | 96590

difícil

(1,0)

A respeito de questões e processos incidentes em âmbito penal, é correto afirmar que

a) o juiz, no incidente de insanidade mental, pode, de ofício e independentemente da anuência da defesa, determinar a apresentação compulsória do acusado em exame médico.
b) o leilão público de bens sequestrados, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, está condicionado ao exclusivo requerimento da parte interessada
c) o deferimento das medidas assecuratórias de natureza patrimonial previstas no Código de Processo Penal está submetido ao princípio da jurisdicionalidade
d) o Código de Processo Penal não admite a oposição verbal da exceção de incompetência.

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