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Simulado TJ-PI de Matérias Diversas para Cargos diversos
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Questões comentadas TJ-PI de Matérias Diversas | 148066
#148066
Concurso
TJ-PI
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0)
A Lei nº 3.716/1979 considera, como um dos requisitos para a criação de Comarca, que
a) a soma das receitas tributárias federal, estadual, municipal seja superior a cinco mil vezes o salário mínimo regional, em sua totalidade.
b) a população mínima seja de trinta mil habitantes no município, com, pelo menos, cinco mil na sede.
c) o território tenha área superior a duzentos e cinquenta quilômetros quadrados.
d) os serviços forenses respectivamente apurados tenham que sofrer desdobramento de, no mínimo, sessenta processos anuais, de qualquer natureza
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Digite o que procura. Exemplo: OAB, OAB Tributário, etc