Questões comentadas TJ-PE de Matérias Diversas | 102318

fácil

(1,0)

Em relação ao procedimento relativo ao Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

a) estão isentos do serviço do júri os cidadãos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
b) a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado ou constituído, e ao Ministério Público.
c) não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, absolverá sumariamente o acusado
d) não poderá servir o jurado que, no caso de concurso de pessoas, houver integrado o Conselho de Sentença que julgou o outro acusado ou tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo, independentemente da causa determinante do julgamento posterior.
e) contra a sentença de impronúncia caberá recurso em sentido estrito.

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