Questões comentadas TJ-PB de Matérias Diversas | 208562

fácil

(1,0)

Com base no disposto no Código Civil e considerando o entendimento do STJ no que se refere às sucessões, assinale a opção correta.

a) O prazo de decadência para impugnar a validade do testamento é de cinco anos, contado da abertura da sucessão.
b) Caso o bem sonegado não esteja mais em poder do sonegador, por ter sido por ele alienado, o juiz deverá, em ação de sonegados, declarar nula a alienação.
c) O direito de exigir a colação dos bens recebidos a título de doação em vida do de cujus é privativo dos herdeiros necessários, visto que a finalidade do instituto é resguardar a igualdade das legítimas.
d) O ato de aceitação da herança é revogável, e o de renúncia a ela, irrevogável.
e) A incapacidade superveniente do testador invalida o testamento.

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