Questões comentadas TJ-MG de Matérias Diversas | 208487

• a) Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde a expedição da aceitação, sem exceção.
• b) A aceitação da proposta de contrato fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importará nova proposta.
• c) Considera-se inexistente a aceitação da proposta de contrato se, antes dela ou com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante.
• d) Reputar-se-á celebrado o contrato no domicílio do aceitante.