Questões comentadas TJ-MA de Matérias Diversas | 208468

fácil

(1,0)

Em relação à repartição das competências entre a União, Estados e Municípios, é correto afirmar:

a) Em relação à competência privativa, não há possibilidade de autorização legislativa para que os Estados tratem das matérias ali colocadas.
b) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, legislar sobre registros públicos.
c) Compete privativamente à União legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
d) É competência exclusiva da União legislar sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

Comentários da questão