Questões comentadas TJ-AC de Matérias Diversas | 75562

#75562
Concurso: TJ-AC
Cargo: Técnico Judiciário - Auxiliar
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.

É inconstitucional lei que preveja a condenação à morte ou à execução de trabalhos forçados, dado que a Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe, expressamente, essas modalidades de pena

Certo

Errado

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