Questões comentadas TJ-AC de Matérias Diversas | 95744

• a) Por se tratar de medida cautelar, dada a urgência, na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz poderá decidir independentemente de manifestação do Ministério Público
• b) Caberá prisão temporária em homicídio qualificado, mas não em homicídio simples
• c) A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicialO despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 48 horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento
• d) O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 48 horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento