Questões comentadas TJ-AC de Matérias Diversas | 95668

difícil

(1,0) 1 -

Sobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta

a) É obrigatório o regime da comunhão parcial de bens para as pessoas que contraírem casamento com inobservância das causas suspensivas de sua celebração
b) No regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, incluindo os recebidos por um dos cônjuges via doação
c) No regime da separação convencional de bens, é válida e eficaz a fiança prestada por um dos cônjuges sem a autorização do outro
d) O pacto antenupcial poderá ser celebrado por escritura pública ou instrumento particular, desde que registrado em cartório

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