✅ Alternativa correta: LETRA C
🧠 Explicação (comentada)
O crime de estupro (art. 213 do Código Penal) exige, necessariamente, a presença de violência ou grave ameaça.
No caso narrado:
A vítima tem 15 anos → não é vulnerável (vulnerável é apenas o menor de 14 anos).
Durante a instrução, ficou comprovado que houve consentimento.
👉 Sem violência ou grave ameaça, não se preenche o tipo penal do estupro.
Logo, o fato se torna atípico, ou seja, não há crime.
➡️ Portanto, o consentimento afasta a tipicidade da conduta, impondo a absolvição.
📌 Subdivisão conceitual
📌 1️⃣ Estupro (art. 213, CP)
Exige obrigatoriamente:
✔ violência
✔ ou grave ameaça
➡️ Sem esses elementos → não há estupro.
📌 2️⃣ Idade da vítima
Menor de 14 anos → estupro de vulnerável → consentimento irrelevante
15 anos → não é vulnerável
➡️ O consentimento tem validade jurídica.
📌 3️⃣ Atipicidade da conduta
Ocorre quando:
✔ falta elemento essencial do tipo penal.
➡️ Aqui: ausência de violência ou grave ameaça → fato atípico.
🧩 Exemplo prático
🏛️ Situação prática
Dois adolescentes de 15 e 17 anos mantêm relação sexual consensual.
❌ O que não pode
Não se pode falar em estupro, pois não houve violência nem ameaça.
✅ O que é permitido
Reconhecer a atipicidade da conduta.
➡️ Conclusão jurídica
O fato não constitui crime → absolvição.
⚠️ Por que as outras alternativas estão erradas
A ❌ Não é exclusão da ilicitude → trata-se de ausência de tipicidade.
B ❌ Não existe causa legal de exclusão da ilicitude nesse caso.
C ✅ Correta → ausência de elemento típico → atipicidade.
D ❌ Não envolve culpabilidade → envolve tipicidade penal.
🧠 Frase de ouro (prova)
Sem violência ou grave ameaça, e com vítima maior de 14 anos, o consentimento torna a conduta atípica. 🎯
