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Questões comentadas . Concursos Diversos de Atributos do Ato Administrativo – Presunção de Legitimidade, Imperatividade, Autoexecutoriedade e Tipicidade | 241167

#241167
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Atributos do Ato Administrativo – Presunção de Legitimidade, Imperatividade, Autoexecutoriedade e Tipicidade
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Denomina-se tipicidade

a) a desconformidade do fato com a ordem jurídica considerada como um todo.
b) a adequação do fato concreto com a descrição do fato delituoso contida na lei penal.
c) o nexo material entre a conduta do agente e o resultado lesivo.
d) o nexo subjetivo entre a intenção do agente e o resultado lesivo.
e) a correspondência entre o resultado e a possibilidade de previsão de sua ocorrência por parte do agente.

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