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Questões comentadas . Concursos Diversos de Princípios Norteadores da Teoria da Pena | 224848

#224848
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Princípios Norteadores da Teoria da Pena
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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fácil
(1,0)

Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.

A pena acessória de exclusão das Forças Armadas prevista no CPM será obrigatoriamente aplicada à praça cuja condenação à pena privativa de liberdade for superior a dois anos.

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