Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 254677

fácil

(1,0) 1 -

Com relação às autorizações de exploração de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte, é CORRETO afirmar que estas;

a) somente serão concedidas a Estados ou a Municípios, os quais, com prévia autorização do órgão competente e mediante licitação, poderão transferi-las para a iniciativa privada.
b) serão concedidas diretamente à iniciativa privada, mediante processo licitatório na forma de concorrência pública ou de pregão, observada a possibilidade de subcontratação ou da subempreita de obras e serviços.
c) serão concedidas diretamente à iniciativa privada, mediante processo licitatório na forma de concorrência pública ou de pregão, observada a possibilidade de subcontratação ou da subempreita de obras e serviços.
d) somente serão concedidas a Estados ou a Municípios, os quais, obedecendo a critérios de suas legislações internas, poderão transferi-las mediante arrendamento ou comodato à pessoas jurídicas de direito privado.
e) serão concedidas exclusivamente aos Municípios, os quais não poderão transferi-las para a iniciativa privada, senão na forma de inexigibilidade para arrendamento.

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