Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 252434

#252434
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Agente Técnico Legislativo - Administração de Banco de Dados e Arquitetura de Dados
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Com base no previsto na Lei Complementar nº 401/2016, compete à Comissão de Sindicância e Processo Disciplinar apurar irregularidades do serviço público e efetuar seu processamento. Essa comissão deve

a) ter seus membros designados por período de um ano, sem possibilidade de recondução.
b) possuir caráter temporário, formada para a apuração de fato específico.
c) ser proposta por manifestação mínima de metade dos parlamentares da Câmara Municipal.
d) ser composta apenas por servidores estáveis, de cargos provimento efetivos.
e) vedar a possibilidade de inclusão de suplentes na sua formação.

Comentários da questão