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É o estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um segmento de corpo de água, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo, segundo definição na Resolução n. 357, de 17 de março de 2005 do Conama, alterada pela resolução 410/2009 e pela 430/2011.
Esta é a definição de
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