Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 264514

fácil

(1,0)

De acordo com a Lei Municipal 6.325/2011, corresponde ao conceito de Vencimento:

a) O somatório de valores financeiros devidos ao servidor, compreendendo o salário base outras vantagens incorporadas ou temporárias estabelecidas em Lei;
b) A retribuição financeira paga ao servidor pelos efetivos serviços prestados, estabelecidos de acordo com a referência salarial e fixados na referida Lei;
c) O Adicional concedido ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo que é titular;
d) A Progressão Funcional por Merecimento, somente aplicável ao servidor que estiver no efetivo desempenho de suas funções no âmbito do Poder Legislativo ou cedido ao Poder Executivo do Município do Natal.

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