Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 254983

fácil

(1,0)

De acordo com a sua Lei Orgânica, acerca dos bens do Município de Valença-BA, é correto afirmar que

a) a aquisição de bens, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e de autorização legislativa.
b) o Município primeiro tentará vender seus bens imóveis para só depois, caso frustrada a venda, outorgar concessão de direito real de uso.
c) a venda a proprietários lindeiros de imóveis remanescentes,resultantes de obras públicas ou de modificação de alinhamentos, inaproveitáveis para edificações, independe de prévia avaliação e de autorização legislativa.
d) não se admitirá o uso de bens municipais por terceiros.
e) deverá ser feita, a cada dez anos, a conferência da escrituração patrimonial com os bens existentes.

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