Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 254675

• a) Estabelece que qualquer atividade desempenhada por órgãos da Administração Direta pode se tornar objeto do processo de descentralização.
• b) Determina que esteja expressa em lei a atividade que será exercida de forma descentralizada.
• c) Preceitua que todas as pessoas integrantes da Administração Indireta devem ser instituídas por lei.
• d) Possibilita, a priori, que sejam criadas entidades da Administração Indireta com finalidades genéricas.
• e) Permite que as entidades da Administração Indireta avaliem as atividades que devem continuar a ser executadas descentralizadamente.