Questões comentadas TCU de Direito Constitucional | 38205

difícil

(1,0)

A respeito dos princípios previstos na Constituição Federal de 1988

(CF), julgue os itens seguintes.

O princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade é um princípio constitucional não positivado.

Certo

Errado

Comentários da questão

Kalleite - 20/01/2016 às 13:37

Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade (o STF usa as expressões como sinônimas) está positivado na Lei nº 9.784/99 (art. 2º).

Na Constituição Federal, está implícito, ou seja, não está positivado.