Processando...

Questões comentadas TCU de Direito Administrativo | 38243

#38243
Concurso
TCU
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
difícil
(1,0)

De acordo com a teoria dos motivos determinantes, o agente que pratica um ato discricionário, embora não havendo obrigatoriedade, opta por indicar os fatos e fundamentos jurídicos da sua realização, passando estes a integrá-lo e a vincular, obrigatoriamente, a administração, aos motivos ali expostos.

Comentários da questão

  • MENDANHA - 01/08/2015 às 10:33

    O ato deve ser motivado, mesmo quando discricionário.