Questões comentadas TCU de Direito Administrativo | 38242

#38242
Concurso: TCU
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

difícil

(1,0)

De acordo com o TCU, entidade paraestatal é aquela que se qualifica administrativamente para prestar serviços de utilidade pública, de forma complementar ao Estado, mediante o repasse de verba pública, motivo pelo qual é sempre obrigatória, nessa espécie de entidade, a realização de licitação e concurso público para contratação.

Certo

Errado

Comentários da questão

MENDANHA - 01/08/2015 às 10:36

Entidade paraestatal não faz parte da Administração Pública em sentido formal, não havendo então de se falar na obrigatoriedade de concurso público.