Questões comentadas TCU de Controle Externo | 38302

#38302
Concurso: TCU
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Controle Externo
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

difícil

(1,0)

Com relação à natureza, competência e jurisdição do TCU, julgue os seguintes itens.

A função corretiva exercida pelo controle externo manifesta-se por meio de atos tais como a sustação imediata de contratos considerados irregulares, que deve ser comunicada ao Congresso Nacional, para que este determine as medidas cabíveis.

Certo

Errado

Comentários da questão

- 19/06/2015 às 06:39

"Ao constatar ilegalidade ou irregularidade em ato de gestão de qualquer órgão ou entidade pública, o TCU fixa prazo para cumprimento da lei. No caso de ato administrativo, quando não atendido, o Tribunal determina a sustação do ato impugnado. Nesses casos, TCU exerce função corretiva."

http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/institucional/conheca_tcu/institucional_funcionamento