Questões comentadas TCU de Matérias Diversas | 85212

difícil

(1,0)

A respeito da estrutura da Constituição Federal de 1988 (CF) e das
constituições estaduais, julgue o item seguinte.

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que integra o texto constitucional, pode ser objeto de emendas constitucionais

Certo

Errado

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