Questões comentadas TCE-RR de Matérias Diversas | 107049

• a) Requerida após o protocolo da petição inicial, embora processada nos mesmos autos do pedido principal, a tutela provisória dependerá do pagamento de custas.
• b) Diferentemente do que ocorre com a medida cautelar, as regras de competência para a concessão antecipada da tutela provisória são mitigadas.
• c) Preenchidos os requisitos de probabilidade do direito alegado e comprovado o perigo na demora da prestação jurisdicional, é vedado ao juiz exigir caução para a concessão.
• d) Por ser a tutela provisória regra de exceção revestida de provisoriedade, os meios de sua concretização são elencados taxativamente no CPC.
• e) Poderá o juiz suspender a eficácia da tutela provisória concedida durante período de suspensão do processo.