Questões comentadas TCE-RR de Matérias Diversas | 106989

• a) Dívida ativa corresponde à despesa originada em exercício anterior, presente no orçamento corrente.
• b) Garantias ou cauções recebidas de terceiros para a execução de contratos de prestação de serviços são denominadas débitos de tesouraria.
• c) A execução orçamentária se inicia com a verificação de certeza da liquidez do credor.
• d) Restos a pagar não geram, necessariamente, obrigações financeiras para o Estado.
• e) A dívida fundada corresponde ao montante de obrigações financeiras a serem amortizadas em menos de doze meses.