Questões comentadas TCE-RN de Matérias Diversas | 60783

Julgue o item subsequente, a respeito da realização de operações de crédito pelos estados. 
As receitas de operações de crédito realizadas pelo estado em determinado exercício financeiro não podem superar o montante das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária do mesmo ano, ainda que existam créditos adicionais aprovados pelo Poder Legislativo.