Questões comentadas TCE-MG de Matérias Diversas | 207811

• a) não é admitida no sistema brasileiro.
• b) pode atribuir ou excluir de uma norma sentido que lhe preserve a constitucionalidade.
• c) é admitida apenas em sede de controle concentrado de constitucionalidade.
• d) é cabível quando o sentido de uma norma é unívoco.
• e) é admitida somente se resultar em redução do texto da norma impugnada.