Questões comentadas TCE-ES de Matérias Diversas | 77117

#77117
Concurso: TCE-ES
Cargo: Auditor de Controle Externo - Direito
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

A respeito de bens públicos e terras devolutas, julgue o item a
seguir.

Com o advento da CF, as terras devolutas nas ilhas costeiras passaram a ser consideradas zona de fronteira pertencentes à União, podendo o estado-membro, excepcionalmente, deter o domínio desses bens

Certo

Errado

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