Questões comentadas TCE-AM de Matérias Diversas | 112788

• a) os depósitos caução são fontes de recursos que devem constar na Lei Orçamentária Anual.
• b) a obtenção de um empréstimo, para amortização em prazo superior a doze meses, dá origem a uma receita extraorçamentária.
• c) o valor dos encargos financeiros das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária é uma receita extraorçamentária.
• d) as receitas provenientes de multas e juros sobre tributos e de taxas pelo exercício do poder de polícia são classificadas como receitas correntes.
• e) as receitas provenientes de aluguel de imóveis pertencentes ao ente público e da amortização de empréstimos concedidos são classificadas como receitas de capital.