Questões comentadas TCE-AM de Matérias Diversas | 112691

• a) A tomada de contas poderá ser provocada ex-ofício pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
• b) no término da gestão, quando esta não coincidir com o exercício financeiro.
• c) se houver imputação, pelo Tribunal, de responsabilidade por despesa ilegal, ilegítima ou antieconômica.
• d) no caso de processo administrativo em que se apure extravio, perda, subtração ou deterioração de bens ou materiais do Estado.
• e) para comprovação de aplicação de adiantamento, quando as contas do responsável pelo mesmo forem impugnadas pelo ordenador de despesa.