Questões comentadas . Concursos Diversos de Suspensão do Crédito Tributário | 241967

• a) a obtenção é possível somente judicialmente.
• b) em havendo suspensão, do crédito tributário, cabe ao contribuinte a obtenção de certidão positiva com efeitos de certidão negativa.
• c) não impede a propositura de execução fiscal por parte do Fisco, tendo em vista que a mesma não suspende prazo decadencial.
• d) também ficam suspensas as obrigações acessórias decorrentes do mesmo tributo, cuja obrigação principal está suspensa.